Comprou um imóvel e agora precisa fazer a escritura? É o passo que formaliza o negócio e abre caminho para o imóvel ficar oficialmente no seu nome. Mas muita gente confunde escritura com registro, e acaba parando no meio.
Neste guia você vai entender o que é a escritura, quais documentos precisa, o passo a passo no cartório e quanto custa fazer a escritura de um imóvel em Alagoas.
Resposta rápida
A escritura pública é feita no tabelionato de notas e formaliza a compra. Para fazê-la você leva os documentos das partes, a matrícula atualizada, as certidões e o ITBI pago. O custo soma os emolumentos da escritura (tabela do TJAL, por faixa de valor do imóvel), o ITBI (2% a 3%) e depois o registro. Lembre: a escritura formaliza, mas quem transfere a propriedade de verdade é o registro na matrícula.
O que é a escritura
A escritura pública é o documento, feito no tabelionato de notas, que formaliza o acordo entre comprador e vendedor. É nela que fica registrado, com fé pública, que uma pessoa vendeu e a outra comprou o imóvel, por determinado valor e nas condições combinadas.
Ela substitui, com segurança jurídica, o simples contrato particular (o famoso contrato de gaveta). Mas, por si só, ainda não coloca o imóvel no seu nome, para isso é preciso registrá-la.
Escritura x registro
| Etapa | Onde é feita | Para que serve |
|---|---|---|
| Escritura | Tabelionato de notas | Formaliza o negócio (a compra) |
| Registro | Cartório de registro de imóveis | Coloca o imóvel no seu nome na matrícula |
Ou seja: fazer a escritura é o primeiro passo; depois vem o registro. Só com os dois é que você vira o dono oficial.
Documentos para a escritura
- Das partes: RG, CPF e estado civil do comprador e do vendedor (e do cônjuge, quando for o caso);
- Do imóvel: a matrícula atualizada e o comprovante de IPTU;
- Certidões: as do imóvel e as pessoais dos vendedores que o tabelião indicar;
- ITBI: a guia do imposto municipal, paga antes ou no ato, conforme a prefeitura.
Passo a passo no cartório
- Reúna a documentação das partes e do imóvel e confira a matrícula atualizada;
- Pague o ITBI na prefeitura (guia do imposto de transmissão);
- Vá ao tabelionato de notas e apresente tudo; o cartório confere e prepara a minuta;
- Assinatura: comprador e vendedor assinam a escritura pública;
- Leve ao registro de imóveis: com a escritura pronta, faça o registro na matrícula para o imóvel passar ao seu nome.
Quanto custa a escritura
Não existe valor único: a escritura é cobrada por faixa de valor do imóvel, pela tabela do TJAL, e à conta somam-se outros itens. Faixas de referência em Alagoas:
| Item | Faixa de referência |
|---|---|
| Matrícula atualizada e certidões | R$40 a R$200 cada |
| Escritura pública (tabelionato, tabela do TJAL) | conforme o valor do imóvel |
| ITBI (imposto municipal) | 2% a 3% do valor |
| Registro na matrícula (tabela do TJAL) | conforme o valor do imóvel |
São faixas de referência, que variam conforme o valor do imóvel e o município. Veja também quanto custa regularizar um imóvel. A análise inicial estima o valor real do seu caso, sem chute.
E se eu só tenho contrato?
Se você comprou o imóvel apenas com um contrato particular, a escritura é justamente o que falta. O caminho depende da situação:
- Vendedor colabora: transforma-se o contrato em escritura pública e registra-se o imóvel;
- Vendedor sumiu, faleceu ou se recusa: pode ser caso de adjudicação compulsória;
- Posse antiga sem origem clara: pode ser caso de usucapião.
Veja o guia completo de quem comprou só com contrato.
Fazer a escritura em Alagoas
Em Alagoas, a escritura e o registro seguem a tabela do TJAL e o ITBI varia conforme o município, Maceió, Arapiraca, Rio Largo e as demais cidades têm alíquotas próprias. Fazer a escritura no caminho certo, com os documentos em ordem, evita idas e vindas ao cartório e exigências que atrasam o processo.
A Otacílio Resolve confere a documentação, identifica pendências e conduz a escritura e o registro do início ao fim, pelo Método CRE (Checagem, Rota e Execução). O primeiro passo é uma análise inicial do seu imóvel, sem compromisso.
Perguntas frequentes
- Qual a diferença entre escritura e registro?
- A escritura é feita no tabelionato de notas e formaliza o negócio (a compra, a doação). O registro é feito no cartório de registro de imóveis e é o que efetivamente coloca o imóvel no seu nome na matrícula. A escritura vem primeiro; o registro é o passo seguinte. Só a escritura, sem registrar, ainda não te torna o dono oficial.
- Quais documentos preciso para fazer a escritura?
- Em geral: documentos pessoais do comprador e do vendedor (RG, CPF, estado civil), a matrícula atualizada do imóvel, as certidões do imóvel e dos vendedores que o tabelião exigir, e o comprovante de pagamento do ITBI. A lista exata varia conforme o caso e o cartório, por isso vale conferir antes de marcar.
- Escritura de imóvel tem preço fixo?
- Não. Os emolumentos da escritura seguem a tabela oficial do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), calculados por faixa de valor do imóvel. Quanto maior o valor do imóvel, maior a taxa. Além da escritura, entram o ITBI e o registro.
- Comprei só com contrato de compra e venda. Dá para fazer a escritura?
- Se o vendedor colabora e a documentação está em ordem, sim: transforma-se o contrato em escritura pública e depois registra-se o imóvel. Se o vendedor sumiu, faleceu ou se recusa, o caminho pode ser a adjudicação compulsória. A análise inicial identifica qual se aplica ao seu caso.
- Preciso de advogado para fazer a escritura?
- Para uma escritura simples de compra e venda, com o vendedor presente e documentos em ordem, não é obrigatório. Mas quando há pendências (imóvel só com contrato, herança, dívidas, vendedor ausente), o caso envolve outros procedimentos e conta com advogado. Vale analisar antes para não seguir o caminho errado.
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Quem escreveu
José Otacílio de Mendonça Filho
Corretor de Imóveis e Perito Avaliador · CRECI/AL 721-F · CNAI 31514
Mais de 30 anos de experiência prática no mercado imobiliário em Alagoas, conduzindo casos de escritura, usucapião, inventário e averbação. Atua com uma rede de parceiros, advogados, engenheiros e topógrafos, para resolver a regularização do início ao fim, pelo caminho mais seguro e econômico.