Usucapião Extrajudicial em Alagoas
Mora há anos em um imóvel que não está no seu nome, sem dono identificado ou com dono que sumiu? Dependendo do histórico, é possível regularizar diretamente no cartório.
Regularize a posse do imóvel em cartório, sem processo judicial, quando o prazo e a documentação permitem — sem gastar com procedimento que não se aplica ao seu caso.
Regularização de Imóveis em AlagoasAnálise inicial do imóvel
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Situações que a Resolve resolve
Moro no imóvel há muitos anos sem documento
Posse contínua, pública, sem oposição e por prazo que varia conforme a modalidade de usucapião. O tempo de posse é um dos critérios mais importantes — e precisa ser comprovado.
Não sei de quem era o imóvel originalmente
Em muitos casos, o imóvel não tem matrícula ou o proprietário original é desconhecido. Isso não impossibilita o usucapião, mas exige documentação específica e publicidade do pedido.
O antigo dono sumiu ou faleceu e ninguém reivindica
Quando o proprietário formal não existe mais, não pode ser encontrado ou os herdeiros não aparecem, o usucapião pode ser o único caminho para regularizar a posse.
Tenho o imóvel no IPTU mas não na matrícula
Pagar IPTU ajuda a comprovar posse, mas não substitui o registro em cartório. Muita gente confunde inscrição municipal com propriedade — são coisas diferentes.
Não sei se o prazo exigido já foi cumprido
O prazo mínimo de posse varia de 2 a 15 anos dependendo da modalidade — usucapião ordinário, extraordinário, especial urbano, especial rural ou familiar. A análise define qual se aplica.
Tentaram me convencer a entrar com ação judicial
Nem sempre a ação judicial é necessária. Desde 2015, o usucapião extrajudicial (em cartório) é possível e costuma ser mais rápido e menos custoso — se o caso atender os requisitos.
Como a Resolve analisa o seu caso
Antes de qualquer procedimento, entendemos a situação real do imóvel para indicar o caminho correto — sem gastar com o processo errado.
01
Checagem
Levantamos a situação documental do imóvel: matrícula, certidões, pendências e histórico.
02
Rota
Identificamos o procedimento adequado para o caso e a sequência correta de etapas.
03
Execução
Acompanhamos o processo junto a cartórios, prefeitura e demais órgãos até a regularização.
Perguntas sobre Usucapião Extrajudicial em Alagoas
O que é usucapião extrajudicial?
É o procedimento de regularização de posse feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, sem necessidade de ação judicial. Foi introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015. Exige requerimento com documentos de posse, ata notarial e, em alguns casos, concordância do proprietário anterior (ou notificação sem resposta).
Qual o prazo mínimo de posse para o usucapião?
Depende da modalidade: usucapião extraordinário exige 15 anos (ou 10 anos com moradia habitual ou obras); usucapião ordinário exige 10 anos (ou 5 anos com justo título e boa-fé); usucapião especial urbano exige 5 anos em área de até 250 m²; usucapião especial rural exige 5 anos em área rural de até 50 hectares. A análise do caso define qual se aplica.
O usucapião extrajudicial é sempre mais rápido que o judicial?
Em geral sim, mas depende da complexidade do caso e da documentação disponível. O cartório pode devolver o pedido se houver dúvidas ou impugnação de terceiros, o que pode encaminhar para a via judicial de qualquer forma. A análise prévia evita tentativas frustradas.
Preciso de advogado para o usucapião extrajudicial?
Sim. A legislação exige a participação de advogado ou defensor público no procedimento extrajudicial. O profissional assina o requerimento junto com o requerente.
O que é ata notarial e para que serve?
A ata notarial é um documento lavrado pelo tabelião de notas que formaliza a declaração de posse do requerente. É obrigatória no usucapião extrajudicial e serve como prova do tempo e das condições da posse. O tabelião visita o imóvel ou colhe depoimentos para registrar os fatos.
Qual é o papel da Resolve no processo de usucapião?
A Resolve analisa o histórico do imóvel, verifica se os requisitos estão preenchidos, levanta a documentação disponível e indica se o caminho extrajudicial está aberto — ou se o caso exige ação judicial. O objetivo é não iniciar um procedimento que não vai chegar ao fim.
Pronto para dar o próximo passo?
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