Imóvel com Contrato de Compra e Venda em Alagoas
Tem só o contrato, mas o imóvel não está no seu nome? Cada caso tem um caminho diferente — e escolher o errado custa tempo e dinheiro.
Entenda se o contrato pode virar escritura diretamente ou se o caminho é adjudicação compulsória — sem gastar com o processo errado.
Regularização de Imóveis em AlagoasAnálise inicial do imóvel
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Situações que a Resolve resolve
Paguei tudo mas o imóvel não está no meu nome
O pagamento foi feito, o contrato foi assinado, mas nunca se lavrou escritura. Sem o registro, o imóvel legalmente ainda pertence ao vendedor — e isso gera risco real.
O vendedor não quer ou não pode assinar a escritura
O antigo dono se nega a assinar, sumiu, faleceu ou tem dívidas que impedem a lavratura. Nesses casos, a adjudicação compulsória pode ser o caminho — extrajudicial ou judicial.
Tenho só o recibo de pagamento, sem nem contrato formal
Em negociações antigas ou informais, às vezes só existe um recibo manuscrito. A análise verifica se esse documento tem força suficiente para embasar a regularização.
Descobri que o imóvel tem dívidas do vendedor
Penhoras, execuções fiscais ou dívidas de condomínio que o vendedor deixou. Sem registro no seu nome, o imóvel pode responder por essas dívidas.
Compra há décadas e documentação sumiu
Negócios antigos onde o vendedor já faleceu, documentação se perdeu e os herdeiros não cooperam. O caminho muda conforme o que ainda existe de prova da compra.
Não consigo inventariar porque o imóvel não está no meu nome
Ao tentar inventariar um imóvel que foi comprado mas nunca registrado, o impasse é duplo: a compra não está formalizada e o falecido que comprou também não tem o bem no seu nome.
Como a Resolve analisa o seu caso
Antes de qualquer procedimento, entendemos a situação real do imóvel para indicar o caminho correto — sem gastar com o processo errado.
01
Checagem
Levantamos a situação documental do imóvel: matrícula, certidões, pendências e histórico.
02
Rota
Identificamos o procedimento adequado para o caso e a sequência correta de etapas.
03
Execução
Acompanhamos o processo junto a cartórios, prefeitura e demais órgãos até a regularização.
Perguntas sobre Imóvel com Contrato de Compra e Venda em Alagoas
O contrato particular de compra e venda tem valor legal?
Sim, o contrato particular é válido como prova do negócio jurídico entre as partes. Mas ele não transfere a propriedade do imóvel — isso só ocorre com a escritura pública lavrada em cartório e registrada no Registro de Imóveis.
O que é adjudicação compulsória?
É o procedimento — extrajudicial (em cartório) ou judicial (pelo juiz) — pelo qual o comprador obtém o registro do imóvel mesmo sem a assinatura do vendedor. Exige prova do pagamento integral e da existência do contrato. Desde 2022, a via extrajudicial ficou mais acessível.
A adjudicação extrajudicial é sempre possível?
Não. O cartório pode negar se houver dúvidas sobre o imóvel, dívidas que impeçam o registro, terceiros afetados ou documentação insuficiente. Nesses casos, o caminho é a ação judicial. A análise prévia é o que define qual via está disponível.
Se o vendedor faleceu e os herdeiros não cooperam, o que fazer?
É possível ajuizar ação de adjudicação compulsória contra o espólio do falecido, citando os herdeiros conhecidos. O juiz pode determinar o registro independentemente da concordância deles, desde que comprovado o pagamento.
Quanto custa regularizar um imóvel só com contrato?
Os custos variam conforme o caminho necessário: escritura simples, adjudicação extrajudicial ou ação judicial. Cada um tem custas cartoriais, honorários e tributos distintos. A análise do caso é o que permite dar uma estimativa realista.
Posso continuar morando enquanto o processo não termina?
Sim. A posse do imóvel não depende do registro. Mas a propriedade formal — e os direitos que vêm com ela, como vender, financiar ou inventariar — só se consolida com o registro.
Pronto para dar o próximo passo?
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